- Assunto: tem por objetivo conceder uma revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos municipais, professores da rede municipal, bem como nos proventos de aposentadorias e pensões no percentual de 6,50%.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 033-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (10/04/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 081-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 073-2024 (10/04/2024)/OFÍCIO Nº 074-2024 (10/04/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 033-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 033-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 033-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 007-2024 CCLRF (11/04/2024)/OFÍCIO Nº 007-2024 CEFO (11/04/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1623
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1623 (15/04/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Sandro José Radtke Timm – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 076-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (16/04/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.503/2024
PROJETO DE LEI Nº 033/2024 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, E DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
