- Assunto: Visa o incremento do Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, na atenção primária da saúde o montante de R$ 450.000,00, oriundos de emendas parlamentares individuais, sendo elas:
R$ 270.000,00 Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Westphalen;
R$ 100.000,00 Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pompeo de Mattos;
R$ 80.000,00 Emenda Parlamentar do Senador Laiser Martins. - Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 037-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 16162 (27/04/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 114-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 079-2022 (29/04/2022)/OFÍCIO Nº 080-2022 (29/04/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 037-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 037-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 037-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2022 CCLRF (29/04/2022)/OFÍCIO Nº 008-2022 CEFO (29/04/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1559
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1559 (02/05/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.287/2022
