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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 038/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 16.602,97 (Dezesseis Mil e Seiscentos e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos).

25 de maio de 2022
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  • Assunto: Visa incluir no orçamento municipal, recursos para a “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, conforme dispõe o Art. 1º da Lei Federal nº 9.394.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 038-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 17141
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 168-2022
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 088-2022 (19/05/2022)/OFÍCIO Nº 089-2022 (19/05/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 038-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 038-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 038-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2022 CCLRF (19/05/2022)/OFÍCIO Nº 009-2022 CEFO (19/05/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1561
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1561 (23/05/2022).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.289/2022
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2022 – DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS NO BAIRRO MOHR, NO LOTEAMENTO ANTK, EM ARROIO DO TIGRE/RS.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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