- Assunto: Visa incluir no orçamento municipal, recursos para a “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, conforme dispõe o Art. 1º da Lei Federal nº 9.394.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 038-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 17141
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 168-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 088-2022 (19/05/2022)/OFÍCIO Nº 089-2022 (19/05/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 038-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 038-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 038-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2022 CCLRF (19/05/2022)/OFÍCIO Nº 009-2022 CEFO (19/05/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1561
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1561 (23/05/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.289/2022
PROJETO DE LEI Nº 038/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 16.602,97 (Dezesseis Mil e Seiscentos e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos).
