- Assunto: O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações e serviços na Atenção Primária do município, recurso oriundo no valor de R$ 100.000,00, Emenda de Relatoria.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 040-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/05/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 172-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 093-2022 CCLRF (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 094-2022 CEFO (30/05/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 040-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 040-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 040-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2022 CEFO (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 011-2022 CCLRF (30/05/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 213
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 213 (31/05/2022).
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Ausente.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.292/2022
PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (Cem Mil Reais).
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PROJETO DE LEI Nº 039/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$48.152,00 (Quarenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta e Dois Reais).
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