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23 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 anos atras
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  • Assunto: Trata-se de Projeto que busca autorização legislativa para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para compra de uma área para a Implantação do Distrito Industrial.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 041-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/05/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 172-2022
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 093-2022 CCLRF (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 094-2022 CEFO (30/05/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 041-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 041-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 041-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2022 CEFO (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 011-2022 CCLRF (30/05/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 213
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Extraordinária nº 213 (31/05/2022).
  • Votação: aprovado por sete votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Ausente.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.293/2022
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PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (Cem Mil Reais).

Próxima postagem

PROJETO DE LEI Nº 042/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO DE MÉDICO, PARA MAIS 20 (VINTE) HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

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PROJETO DE LEI Nº 042/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO DE MÉDICO, PARA MAIS 20 (VINTE) HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

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  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
  • PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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