- Assunto: Trata-se de Projeto que busca autorização legislativa para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para compra de uma área para a Implantação do Distrito Industrial.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 041-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/05/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 172-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 093-2022 CCLRF (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 094-2022 CEFO (30/05/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 041-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 041-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 041-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2022 CEFO (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 011-2022 CCLRF (30/05/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 213
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 213 (31/05/2022).
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Ausente.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.293/2022
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 040/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$100.000,00 (Cem Mil Reais).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 042/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR SERVIDOR DO QUADRO DE MÉDICO, PARA MAIS 20 (VINTE) HORAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
