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4 de outubro de 2023
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 041/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

26 de abril de 2023
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  • Assunto: Visa abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para aquisição de material permanente no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD – SUAS.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 041-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (18/04/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 107-2023 (18/04/2023)
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 065-2023 (19/04/2023)/OFÍCIO Nº 066-2023 (19/04/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 041-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 041-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 041-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2023 CCLRF (20/04/2023)/OFÍCIO Nº 008-2023 CEFO (20/04/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1591
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não Houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1591 (24/04/2023)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 069-2023 (24/04/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (25/04/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.398/2023
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 001/2023 – SOLICITA DEMARCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS ÁREAS UTILIZADAS PELO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFC. (VEREADOR TIAGO FABIANO BERTOLLO).

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PROJETO DE LEI Nº 042/2023 – ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

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Segunda-feira, às 18h

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