- Assunto: Visa autorização Legislativa para ratificação de alterações realizadas no contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CI/JACUÍ), conforme terceiro aditamento de contrato.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 042-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 23/06/2021 – (Protocolo 095/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1531 (28/06/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 042-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 042-2021
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1532 (05/07/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 042/2021 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ – CI/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO.
