- Assunto: Visa a aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde), através da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pompeo de Mattos.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 044-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 30/06/2021 – (Protocolo 100/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1532 (05/07/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 044-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 044-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 044-2021
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1532 (05/07/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 99.888,00 (NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
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