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23 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 045/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$600.000,00 (Seiscentos Mil Reais).

3 anos atras
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  • Assunto: O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial no valor de R$ 117.792,00, que tem como objetivo a construção de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 045-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/05/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 172-2022
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 093-2022 CCLRF (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 094-2022 CEFO (30/05/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 045-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 045-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 045-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 010-2022 CEFO (30/05/2022)/OFÍCIO Nº 011-2022 CCLRF (30/05/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 213
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Extraordinária nº 213 (31/05/2022).
  • Votação: aprovado por sete votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Ausente.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2022
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 044/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$117.792,00 (Cento e dezessete mil, setecentos e noventa e dois reais).

Próxima postagem

Ordem do Dia, Sessão Extraordinária nº 213, dia 31 de maio de 2022.

Próxima postagem

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  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
  • PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

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