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11 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 045/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

2 anos atras
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  • Assunto: Visa o pagamento do o Programa “Melhor Amigo” com objetivo de castração para fins de controlar a população de animais, principalmente de cães e gatos, passando a contratação do profissional para realização da castração em Pessoa Física que anteriormente era Pessoa Jurídica.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 045-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (19/04/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 108-2023 (19/04/2023)
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 067-2023 (20/04/2023)/OFÍCIO Nº 068-2023 (20/04/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 045-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 045-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 045-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2023 CCLRF (20/04/2023)/OFÍCIO Nº 008-2023 CEFO (20/04/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1591
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não Houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1591 (24/04/2023)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 069-2023 (24/04/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (25/04/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.402/2023
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PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 046/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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PROJETO DE LEI Nº 046/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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  • PROJETO DE LEI Nº 102/2025 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, CONVERTENDO-O EM BEM DOMINICAL.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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