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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 046/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.000.000,00(Cinco Milhões de Reais).

24 de junho de 2022
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  • Assunto: Visa acrescer no Orçamento Municipal o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), advindos de empréstimo bancário que tem por objetivo a construção do Parque Industrial de Arroio do Tigre.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 046-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 17981 (08/06/2022).
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 181-2022 (07/06/2022)
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 097-2022 CCLRF (08/06/2022)/OFÍCIO Nº 098-2022 CEFO (08/06/2022).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 046-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 046-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 046-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 012-2022 CCLRF (14/06/2022)/OFÍCIO Nº 011-2022 CEFO (14/06/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1563
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1563 (20/06/2022)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.298/2022
Postagem anterior

Gravação: Sessão Ordinária nº 1562, dia 06 de junho de 2022.

Próxima postagem

MOÇÃO Nº 003/2022 – MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.723/2019 DE REGULARIZAÇÃO DOS CAC’S (COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES).

Próxima postagem

MOÇÃO Nº 003/2022 - MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.723/2019 DE REGULARIZAÇÃO DOS CAC’S (COLECIONADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E CAÇADORES).

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