- Assunto: Visa conceder Subvenção Social no valor de R$ 30.082,80 (trinta mil e oitenta e dois reais com oitenta centavos) às seguintes EMEF’s, Escola Municipal de Ensino Fundamental Ervino Alberto Guilherme Konrad; Escola Municipal de Ensino Fundamental Balduino Thomás Brixner e Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Rech Segundo de Arroio do Tigre. Esta subvenção, com recursos recebidos através da JTI Processadora de Tabaco do Brasil LTDA, ao COMDICA, será destinada às EMEF’s acima citadas, com a finalidade para construção de hortas escolares, sendo repassado o montante de R$10.027,60 (dez mil e vinte e sete reais com sessenta centavos) para cada entidade educacional.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 048-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (03/05/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 120-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 071-2023 (03/05/2023)/OFÍCIO Nº 072-2023 (03/05/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 048-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 048-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 048-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 009-2023 CEFO (04/05/2023)/OFÍCIO Nº 009-2023 CCLRF (04/05/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1592
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1592 (08/05/2023).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 073-2023
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (09/05/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.406/2023
PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AOS CENTROS EDUCACIONAIS, CONFORME ESPECIFICA.
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