- Assunto: O objetivo do projeto é autorizar a inclusão de R$ 350.000,00 no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Esse valor será utilizado para custear despesas decorrentes dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 050-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (19/06/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 144-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 098-2024 (19/06/2024)/OFÍCIO Nº 099-2024 (19/06/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 050-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 050-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 050-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 012-2024 CCLRF (20/06/2024)/OFÍCIO Nº 012-2024 CEFO (20/06/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1630
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1630 (24/06/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 100-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (25/06/2024)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 050/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
