- Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Saúde em decorrência da pandemia de Covid-19, para aquisição de materiais de consumo e pagamento de despesas junto à Comunidade Quilombola.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 053-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 10/08/2020– (Protocolo 107/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1500 (17/08/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 053-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 053-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1500 (17/08/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 053/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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