- Assunto: Cria os cargos de Secretário Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente e o cargo de Secretário Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 057-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (05/06/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 155-2023
- Entrada nas Comissões: Sessão Ordinária nº 1595 (05/06/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 057-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 057-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 057-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 012-2023 CCLRF (07/06/2023)/OFÍCIO Nº 012-2023 CEFO (07/06/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1596
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 089-2023 (13/06/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (13/06/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.415/2023
PROJETO DE LEI Nº 057/2023 – CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM DESMEMBRAMENTO E RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, OBRAS, VIAÇÃO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
