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10 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 057/2023 – CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO, COM DESMEMBRAMENTO E RENOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, OBRAS, VIAÇÃO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 anos atras
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  • Assunto: Cria os cargos de Secretário Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente e o cargo de Secretário Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 057-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (05/06/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 155-2023
  • Entrada nas Comissões: Sessão Ordinária nº 1595 (05/06/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 057-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 057-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 057-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 012-2023 CCLRF (07/06/2023)/OFÍCIO Nº 012-2023 CEFO (07/06/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1596
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 089-2023 (13/06/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (13/06/2023) 
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.415/2023
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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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