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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 058/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.750,00 (Dez Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).

19 de julho de 2022
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  • Assunto: O Projeto tem por objetivo dar suporte à população remanescente quilombola de acordo com o Plano de Aplicação de recursos estaduais para a Saúde Quilombola no montante de R$10.750,00 (Dez Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 058-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 19161 (08/07/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 213-2022 (08/07/2022)
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 120-2022 (14/07/2022)/OFÍCIO Nº 121-2022 (14/07/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL Nº 058-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL Nº 058-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 058-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO CCLRF Nº 016-2022 (15/07/2022)/OFÍCIO CEFO Nº 016-2022 (151/07/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1567
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1567 (18/07/2022).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.312/2022
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De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

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Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

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Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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