- Assunto: O Projeto tem por objetivo dar suporte à população remanescente quilombola de acordo com o Plano de Aplicação de recursos estaduais para a Saúde Quilombola no montante de R$10.750,00 (Dez Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 058-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 19161 (08/07/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 213-2022 (08/07/2022)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 120-2022 (14/07/2022)/OFÍCIO Nº 121-2022 (14/07/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL Nº 058-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL Nº 058-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 058-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO CCLRF Nº 016-2022 (15/07/2022)/OFÍCIO CEFO Nº 016-2022 (151/07/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1567
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1567 (18/07/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.312/2022
PROJETO DE LEI Nº 058/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.750,00 (Dez Mil e Setecentos e Cinquenta Reais).
