- Assunto: Tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito especial no valor de R$31.096,00 para ações da Defesa Civil – União na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, para a compra de combustível óleo diesel S10 e S500.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 058-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (07/06/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 159-2023
- Entrada nas Comissões: Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 058-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 058-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 058-2023
- Saída das Comissões: encaminhado para a presidência durante Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023)
- Ordem do Dia: incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023).
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1596 (12/06/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 089-2023 (13/06/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (13/06/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2023
PROJETO DE LEI Nº 058/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$31.096,00 (Trinta e um mil e noventa e seis reais).
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Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1596, dia 12 de junho de 2023.
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