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17 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 066/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

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  • Assunto: Abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, para atividades, espaços artísticos e culturais ou organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas em razão do coronavírus.
  • Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 066/2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 15/10/2020– (Protocolo 138/2020).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1506 (19/10/2020).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 066-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 066-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1507 (26/10/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 065/2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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Ordem do dia, Sessão Ordinária nº 1506, dia 19 de outubro de 2020.

Próxima postagem

Ordem do dia, Sessão Ordinária nº 1506, dia 19 de outubro de 2020.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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