- Assunto: Visa incluir no orçamento a rubrica necessária para pagamento de Serviços Técnicos Profissionais – Pessoa Jurídica, fazendo-se necessária novamente a inclusão do elemento no orçamento de 2023, para dar continuidade nas ações do Projeto Arte e Cidadania.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 074-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (04/08/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 240-2023
- Entrada nas Comissões: encaminhada durante a Sessão Ordinária nº 1601 (07/08/2023).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 074-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 074-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 074-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 018-2023 CCLRF (07/08/2023)/OFÍCIO Nº 018-2023 CEFO (07/08/2023)
- encaminhada durante a Sessão Ordinária nº 1601 (07/08/2023).
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1601
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1601 (07/08/2023).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Maria Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 112-2023 (08/08/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (08/08/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2023
PROJETO DE LEI Nº 074/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.546,12 (Doze Mil Quinhentos e Quarenta e Seis Reais e Doze Centavos).
