- Assunto: Dispõe sobre a forma de pagamento do Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Parteiras, relativos à transferência de valores da União para a cobertura do custeio gerado pelo piso.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 079-2023 (RETIRADO)
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (30/08/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 270-2023 (30/08/2023)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 136-2023 (30/08/2023)/OFÍCIO Nº 137-2023 (30/08/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 079-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 079-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 079-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 021-2023 CCLRF (31/08/2023)/OFÍCIO Nº 021-2023 CEFO (31/08/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1604
- Pedido de Retirada da Ordem do Dia: OFÍCIO Nº 098-2023 SEC. ADM (04/09/2023)
- Retirada da Ordem do Dia: Líder de Governo Elia Maria Mainardi Brixner solicitou a retirada da Ordem do Dia em Sessão Ordinária nº 1604 (04/09/2023)
- Ofício encaminhando para o Executivo para alterações: OFÍCIO Nº 139-2023 (05/09/2023)
- Comprovante de envio: Comprovante de Abertura do Processo (05/09/2023)
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PROJETO DE LEI RETIRADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 079/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
