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24 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 081/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 57.260,00 (Cinquenta e Sete Mil Duzentos e Sessenta Reais).

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  • Assunto: Visa incluir no orçamento municipal o montante de R$ 27.260,00 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais), para custear as despesas do Programa de Combate ao Racismo Institucional, além de inclusão de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, em Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde na Secretaria de Saúde, totalizando R$ 57.260,00 (Cinquenta e Sete Mil Duzentos e Sessenta Reais).
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 081-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (06/09/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 276-2023 (04/09/2023)
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 155-2023 (12/09/2023)/OFÍCIO Nº 156-2023 (12/09/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 081-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 081-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 081-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 022-2023 CCLRF (14/09/2023)/OFÍCIO Nº 022-2023 CEFO (14/09/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1605
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1605 (18/09/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Maria Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 158-2023 (19/09/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (19/09/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.437/2023
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Sessão Ordinária nº 1604, dia 04 de setembro de 2023.

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  • Sessão Ordinária nº 1666 terá análise de projetos financeiros e administrativos nesta segunda-feira
  • PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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