- Assunto: Visa instituir o uso do cordão com desenhos de girassóis como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Arroio do Tigre. Essa iniciativa visa garantir a inclusão e acessibilidade dessas pessoas às políticas públicas de saúde, educação e assistência social, além de auxiliar na prevenção de constrangimentos, proposição esta, advinda da solicitação da Vereadora Delci Schneider.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 084-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/09/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 326-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 160-2023 (27/09/2023)/OFÍCIO Nº 161-2023 (27/09/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 084-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 084-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 084-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 024-2023 CCLRF (28/09/2023)/OFÍCIO Nº 024-2023 CEFO (28/09/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1607
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1607 (02/010/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Maria Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 164-2023 (03/10/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/10/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.440/2023
PROJETO DE LEI Nº 084/2023 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Postagem anterior
PROJETO DE LEI Nº 083/2023 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 085/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
