- Assunto: Dispõe sobre a forma de pagamento do Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Parteiras, relativos à transferência de valores da União para a cobertura do custeio gerado pelo piso.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 085-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (27/09/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 326-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 160-2023 (27/09/2023)/OFÍCIO Nº 161-2023 (27/09/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 085-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 085-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 085-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 024-2023 CCLRF (28/09/2023)/OFÍCIO Nº 024-2023 CEFO (28/09/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1607
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1607 (02/010/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Maria Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 164-2023 (03/10/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/10/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.441/2023