- Assunto: o presente Projeto de Lei visa suplementar dotações orçamentárias relativas à Construção, Ampliação e Manutenção da UBS, localizada na Rua Ernesto Finkler, no Centro da cidade, que está em fase de conclusão, abrange 6.478 (seis mil quatrocentos e setenta e oito) pessoas, no montante de R$ 111.387,02 (Cento e Onze Mil e Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Dois Centavos).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 086-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (28/09/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 328-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 162-2023 (28/09/2023)/OFÍCIO Nº 163-2023 (28/09/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 086-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 086-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 086-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 024-2023 CCLRF (28/09/2023)/OFÍCIO Nº 024-2023 CEFO (28/09/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1607
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1607 (02/010/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Elia Maria Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 164-2023 (03/10/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/10/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.442/2023
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 111.837,02 (CENTO E ONZE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 085/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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