- Assunto: propõe alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Arroio do Tigre, ampliando sua representatividade para 14 membros titulares e suplentes, com paridade entre poder público e sociedade civil. A mudança inclui representantes de sete secretarias municipais e segmentos culturais diversos, como tradicionalismo, artesanato, músicos e povos originários.
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PROJETO DE LEI Nº 086/2025 – ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.343, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA REESTRUTURAR SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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