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11 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 087/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 202.356,18 (Duzentos e Dois Mil Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Dezoito Centavos).

2 anos atras
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  • Assunto: Visa abrir crédito especial no valor de R$ 202.356,18, para ampliação e reforma do espaço físico da Unidade ESF Unidos pela Saúde, de Sitio Alto, em Arroio do Tigre.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 087-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (29/09/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 333-2023
  • Entrada nas Comissões: encaminhando durante a Sessão Ordinária nº 1607 (02/010/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 087-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 087-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 087-2023
  • Saída das Comissões: encaminhando durante a Sessão Ordinária nº 1607 (02/010/2023)
  • Ordem do Dia: incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1607 (02/010/2023) mediante votação em plenário.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1607 (02/010/2023)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Elia Maria Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 164-2023 (03/10/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/10/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.443/2023
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📢 Sessão Ordinária nº 1607 contará com cinco proposições em pauta.

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REQUERIMENTO Nº 003/2023 – SOLICITA LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES PELO PERÍDO DE 15 DIAS, A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. (VEREADOR TIAGO FABIANO BERTOLLO).

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REQUERIMENTO Nº 003/2023 - SOLICITA LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES PELO PERÍDO DE 15 DIAS, A CONTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. (VEREADOR TIAGO FABIANO BERTOLLO).

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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