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13 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 088/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 111.814,00 (Cento e Onze Mil Oitocentos e Quatorze Reais).

2 anos atras
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  • RECOLHIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

  • Assunto: Visa incluir no Orçamento Municipal o montante de R$ 111.814,00 (cento e onze mil oitocentos e quatorze reais), para pagamento do piso salarial nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, recurso advindo através de repasse da União.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 088-2023 (RETIRADO PELO EXECUTIVO)
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (06/10/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 341-2023
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 166-2023 (06/10/2023)/OFÍCIO Nº 167-2023 (06/10/2023)
  • Retirada do Projeto de Lei pelo Poder Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 342-2023 (09/10/2023)
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PROJETO DE LEI Nº 089/2023 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 089/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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