- Assunto: o objetivo do Projeto de Lei que institui o Programa Família Acolhedora em Arroio do Tigre é oferecer uma medida protetiva temporária para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, por meio do acolhimento em famílias selecionadas, cadastradas e capacitadas pela Assistência Social do município, visando garantir seu bem-estar e qualidade de vida em ambiente favorável ao desenvolvimento de suas potencialidades.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 089-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (06/10/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 341-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 166-2023 (06/10/2023)/OFÍCIO Nº 167-2023 (06/10/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 089-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 089-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 089-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 025-2023 CEFO (11/10/2023)/OFÍCIO Nº 025-2023 CCLRF (11/10/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1608
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1608 (16/10/2023).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Fátima Maria Minuzzi Mergen – PSB – Favorável.
- João Guilherme Konrad – MDB – Favorável
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 170-2023 (17/10/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (17/10/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.445/2023
PROJETO DE LEI Nº 089/2023 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 088/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 111.814,00 (Cento e Onze Mil Oitocentos e Quatorze Reais).
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