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23 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 089/2023 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Assunto: o objetivo do Projeto de Lei que institui o Programa Família Acolhedora em Arroio do Tigre é oferecer uma medida protetiva temporária para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, por meio do acolhimento em famílias selecionadas, cadastradas e capacitadas pela Assistência Social do município, visando garantir seu bem-estar e qualidade de vida em ambiente favorável ao desenvolvimento de suas potencialidades.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 089-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (06/10/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 341-2023
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 166-2023 (06/10/2023)/OFÍCIO Nº 167-2023 (06/10/2023)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 089-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 089-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 089-2023
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 025-2023 CEFO (11/10/2023)/OFÍCIO Nº 025-2023 CCLRF (11/10/2023)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1608
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1608 (16/10/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Auri Schneider – PDT– Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Fátima Maria Minuzzi Mergen – PSB – Favorável.
  • João Guilherme Konrad – MDB – Favorável

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 170-2023 (17/10/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (17/10/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.445/2023
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PROJETO DE LEI Nº 088/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 111.814,00 (Cento e Onze Mil Oitocentos e Quatorze Reais).

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PROJETO DE LEI Nº 090/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 271.640,28 (Duzentos e Setenta e Um Mil e Seiscentos e Quarenta Reais e Vinte e Oito Centavos).

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PROJETO DE LEI Nº 090/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 271.640,28 (Duzentos e Setenta e Um Mil e Seiscentos e Quarenta Reais e Vinte e Oito Centavos).

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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