- Assunto: Visa alterações de dotações orçamentárias para custear despesas remanescentes decorrentes da reforma na infraestrutura da Farmácia Municipal, para melhor atender as necessidades e demandas da população na área da Saúde, bem como as normas estabelecidas pela legislação.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 095-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (09/11/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 360-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 176-2023 (09/11/2023)/OFÍCIO Nº 177-2023 (09/11/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 095-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 095-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 095-2023
- Ofício Executivo solicitando alteração ao Projeto: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 365-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 027-2023 CCLRF (10/11/2023)/OFÍCIO CEFO Nº 027-2023 (10/11/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1610
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1610 (13/11/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 178-2023 (14/11/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/11/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.452/2023
PROJETO DE LEI Nº 095/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 14.475,00 (Quatorze Mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais).
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