- Assunto: Visa conceder a reversão do imóvel, com área de 500m², recebida por doação de Oladir de Melo Silva, para construção de um galpão de secador de grãos, em Coloninha.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 098-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (10/11/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 366-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 179-2023 (16/11/2023)/OFÍCIO Nº 180-2023 (16/11/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 098-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL Nº 098-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 098-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 028-2023 CCLRF (16/11/2023)/OFÍCIO Nº 028-2023 CEFO (16/11/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1611
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1611 (20/11/2023)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 197-2023 (21/11/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (21/11/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.455/2023
PROJETO DE LEI Nº 098/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A REVERSÃO DE IMÓVEL RECEBIDO POR DOAÇÃO, EM RAZÃO DA PERDA DA FINALIDADE.
