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10 de julho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 109.228,67 (CENTO E NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

2 anos atras
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  • Assunto: Visa adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual Lei com vistas à abertura de crédito especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 100-2023
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (17/11/2023)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 373-2023
  • Entrada nas Comissões: Encaminhando durante a Sessão Ordinária nº 1611 (20/11/2023).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 100-2023
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 100-2023
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 100-2023
  • Saída das Comissões: Encaminhando durante a Sessão Ordinária nº 1611 (20/11/2023).
  • Ordem do Dia: incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1611 (20/11/2023) mediante votação em plenário.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1611 (20/11/2023).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Auri Schneider – PDT– Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Angelino Wendel Muniz – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 197-2023 (21/11/2023)
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (21/11/2023)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023 – DÁ DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA MUNICIPAL DE FÁRMACIA MUNICIPAL VEREADOR CARLOS ROBERTO FINKLER.

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DECRETO Nº 008/2023 – ALTERA HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1611, DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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