- Assunto: O objetivo é autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para investimentos em infraestrutura, construção, ampliação e reforma, além da aquisição de veículos e equipamentos para a saúde.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 107-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (21/12/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 400-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 211-2023 (21/12/2023)/OFÍCIO Nº 212-2023 (21/12/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 107-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 107-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 107-2023
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 031-2023 CCLRF (26/12/2023)/OFÍCIO Nº 031-2023 CEFO (26/12/2023)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1615
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1615 (27/12/2023)
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 215-2023
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (27/12/2023)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 107/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
