Quatro projetos estarão na pauta do Legislativo de Arroio do Tigre para a Sessão Ordinária nº 1520, que ocorre nesta segunda-feira, dia primeiro de março, a partir das 18 horas.
Confira a pauta:
Projeto de Lei nº 016/2021 – Autoriza o poder executivo a conceder reajuste no incentivo a empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados Ltda. A matéria concede reajuste ao pagamento do aluguel onde está instalada a empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados LTDA, passando o valor mensal de R$ 15.000,00 para 18.300,00, sendo reajustado anualmente conforme o Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM).
Projeto de Lei nº 017/2021 – Autoriza o poder executivo a contratação emergencial por excepcional interesse público. O projeto visa a contratação emergencial de um Cirurgião Dentista ESF, 40 horas semanais, pelo período de 06 meses, para suprir demanda da ESF Vida e Saúde de Linha Taquaral, Vila Progresso e Linha Ocidental.
Projeto de Lei nº 018/2021 – Altera a redação do art. 1º e 4º da Lei Municipal nº 3.129, de 17 de junho de 2020, ampliando a carga horária de profissional médico, para atender necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. O projeto altera de 10 (dez) para 20 (vinte) horas a carga horária de profissional médico para atendimento no posto de saúde, devido a crescimento de casos de Covid-19.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 – Estabelece custo zero ao Microempreendedor Individual – MEI. O projeto de autoria do vereador Auri Schneider, PDT, visa à redução à zero de todos os custos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual – MEI, Incluindo os valores de licenciamento, de vistoria e de fiscalização, em todos os órgãos municipais.
Devido ao aumento de casos de Covid-19 e a atual situação frente à pandemia, cumprindo os protocolos de prevenção, a Sessão será restrita apenas aos vereadores e servidores da Casa.
A Sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
