A última reunião de abril teve em pauta dez Projetos de Lei, um Projeto de Lei Legislativo e uma Moção. Todas as matérias foram apreciadas e aprovadas pelo parlamentares de Arroio do Tigre que se reuniram no final da tarde desta segunda-feira, em Sessão Ordinária de nº 1591. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Casa Legislativa, Carlos Joceli da Silva (PP), o Carlinhos.
Os Projetos aprovados são os seguintes:
Projeto de Lei nº 037/2023, que visa inclusão no crédito especial no montante de R$ 600.000,00 no Orçamento Municipal, de emendas parlamentares. Este Crédito Especial tem por objetivo aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura, a serem investidos no município, custeados através de Emendas Especiais.
Projeto de Lei nº 038/2023, que visa abertura de crédito especial no Orçamento Municipal o valor de R$ 12.000,00 para Ações na Atenção Primária para Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika).
Projeto de Lei nº 039/2023, que visa autorização legislativa para convocar servidor do cargo de psicólogo, para mais 12 horas semanais, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Assistência Social.
Projeto de Lei nº 040/2023, que visa conceder o incentivo de terraplanagem e nivelamento a empresa AT Médicos Associados LTDA, para o terreno onde será construído o acesso secundário ao Hospital Santa Rosa de Lima, e estacionamento para colaboradores e população em geral, considerando a instalação do Centro de Diagnóstico de Imagens.
Projeto de Lei nº 041/2023, que visa abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00, para aquisição de material permanente no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD – SUAS.
Projeto de Lei nº 042/2023, que visa a concessão de reajuste de 14,29% no valor do auxílio alimentação dos servidores municipais, passando de R$ 350,00 para R$ 400,00.
Projeto de Lei nº 043/2023, que visa concessão de revisão geral de 5% sobre o vencimento básico dos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei nº 044/2023, que visa a revisão geral de 5% incidente sobre o vencimento básico dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo, do Município de Arroio do Tigre/RS.
Projeto de Lei nº 045/2023, que visa o pagamento do Programa “Melhor Amigo” com objetivo de castração para fins de controlar a população de animais, principalmente de cães e gatos, passando a contratação do profissional para realização da castração em Pessoa Física que anteriormente era Pessoa Jurídica.
Projeto de Lei nº 046/2023, que visa a contratação emergencial de um Assistente Social 30 horas, para atuar na Secretaria de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023, que visa reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, passando de R$ 400,00 para R$ 450,00.
Emenda Substitutiva nº 004/2023, do vereador Rogério Mayerhofer, alterando o Art. 1º do Projeto de Lei nº 044/2023, alterando o percentual de 5% para 4,65%, tendo em vista que o percentual de 4,65% se dá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado pelos últimos doze meses e é vedado aos agentes políticos aumento real.
MOÇÃO
Moção nº 002/2023 de Aplauso a prenda Bianca Muniz de Melo, laçadora que representou o município e a 14ª Região Tradicionalista no FECARS, promovido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG. Bianca é a primeira laçadora do CTG Herança Gaudéria a conquistar um prêmio a nível estadual.
TRIBUNA, EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Os vereadores Adriana Simone Schanne Zimmer (PSB) e Auri Schneider (PDT) usaram a tribuna, no espaço para as explicações pessoais.
A gravação pode ser encontrada pelo link: Clique para acessar a gravação da Sessão Ordinária nº 1591.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para a próxima semana, no dia 08 de maio, às 18h.
