Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos em Sessão Ordinária nº 1591, no dia 24 de abril de 2023, às 18 horas com a seguinte pauta na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 037/2023 que visa inclusão no crédito especial no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento municipal de emendas parlamentares nos valores: R$ 150.000,00 do Deputado Federal Giovani Cherini; R$ 100.000,00 do Deputado Federal Afonso Motta; R$ 250.000,00 do Deputado Federal Marcelo Moraes e R$ 100.000,00 da Deputada Federal Liziane Bayer.
Projeto de Lei nº 038/2023 que visa abertura de crédito especial no Orçamento Municipal o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Ações na Atenção Primária para Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika).
Projeto de Lei nº 039/2023 que visa autorização legislativa para convocar servidor do cargo de Psicólogo, para mais 12 (doze) horas semanais, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Assistência Social.
Projeto de Lei nº 040/2023 que visa conceder o incentivo de terraplanagem e nivelamento a empresa AT MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 40.919.239/0001-84, para o terreno onde será construído o acesso secundário ao Hospital Santa Rosa de Lima, e estacionamento para colaboradores e população em geral, considerando a instalação do Centro de Diagnóstico de Imagens.
Projeto de Lei nº 041/2023 que visa abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para aquisição de material permanente no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD – SUAS.
Projeto de Lei nº 042/2023 que visa a concessão de reajuste de 14,29% (quatorze virgula vinte e nove por cento) no valor do auxílio alimentação dos servidores municipais, passando de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Projeto de Lei nº 043/2023 que visa concessão de revisão geral de 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento básico dos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei nº 044/2023 que visa a revisão geral de 5,00% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo, do Município de Arroio do Tigre/RS.
Emenda Substitutiva nº 004/2023 do Vereador Rogério Mayerhofer, alterando o Art. 1º do Projeto de Lei nº 044/2023 alterando o percentual de 5% (cinco por cento) para 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), tendo em vista que o percentual de 4,65% se dá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado pelos últimos doze meses e é vedado aos agentes políticos aumento real.
Projeto de Lei nº 045/2023 que visa o pagamento do o Programa “Melhor Amigo” com objetivo de castração para fins de controlar a população de animais, principalmente de cães e gatos, passando a contratação do profissional para realização da castração em Pessoa Física que anteriormente era Pessoa Jurídica.
Projeto de Lei nº 046/2023 que visa a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social 30 (trinta) horas, para atuar Secretaria de Educação e Cultura.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023 que visa reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, passando de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Moção nº 002/2023 de Aplauso a prendinha Bianca Muniz de Melo.
A Presente Sessão terá início às 18 horas e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.
