Os Vereadores de Arroio do Tigre se reuniram nesta segunda-feira, 27 de junho, para a última Sessão Ordinária do mês, de nº 1564. Na pauta do dia dois Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo, Projeto de Decreto e Moção de Aplausos. Todas as matérias, que já haviam recebido pareceres das Comissões, foram aprovadas por unanimidade. Os trabalhos foram realizados no Plenário Armidório Oscar Pasa e comandados pelo presidente, vereador Auri Schneider (PDT).
As matérias aprovadas são:
Projeto de Lei nº 048/2022, que visa a renovação de contratos temporários de dois auxiliares de consultório dentário com carga horária semanal de 40 horas; um engenheiro civil com carga horária semanal de 32 horas; um enfermeiro ESF com carga horária semanal de 40 horas; e um professor de Educação Infantil com carga horária semanal de 22 horas. Segundo a relatoria, as contratações não são novas, apenas se tratam de renovações para que estes profissionais possam dar continuidade às demandas junto às suas respectivas Secretarias.
Projeto de Lei nº 049/2022, que altera a redação do parágrafo único do artigo 116 da Lei Municipal nº 2.954/2018. Essa alteração, conforme justificativa do Executivo, passa de 30% para 35% o percentual de consignação para desconto da remuneração do servidor público. A medida visa aumentar a oferta de crédito na economia local, beneficiando o consumo na cidade e possibilitando às famílias arcar com seus compromissos econômicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022, que visa a denominação de Rua situada no Bairro Felicidade, de Rua Valdomiro Antônio Rodrigues, que se dá no perímetro urbano que se inicia na Rua Darli José Eichner, seguindo em direção sul até a área do Viveiro Municipal, estando afastada a 93,31 metros a oeste da Rua Leopoldo Francisco Rech. Familiares estiveram presentes na Sessão e receberam das mãos do presidente o referido Projeto.
Também foi aprovada e entregue, a Moção nº 005/2022 de Aplauso aos funcionários da Saúde de Arroio do Tigre pelo exemplar desempenho no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A Moção de Aplauso justifica-se em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam da saúde pública e dignificado nossa sociedade, neste momento pandêmico que temos enfrentado. Esta Moção, conforme a justificativa, é destinada a todos os profissionais de saúde do município, que estão envolvidos no enfrentamento da Covid-19. A Secretária da Saúde, Diana Rauber Mergen, recebeu a Moção em nome dos profissionais, que foram homenageados pela Câmara, da vereadora autora da Moção, Delci Schneider (PDT).
CONTAS DE GOVERNO DE 2018
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto nº 001/2022, que dispõe sobre a aprovação das contas de governo do ano de 2018, do prefeito Marciano Ravanello e do vice-prefeito Vanderlei Hermes, no ano de 2018, conforme os termos do Parecer Prévio nº 20.932 – Processo nº 2592-0200/18-8, do TCE/RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favorável à aprovação por unanimidade. Os vereadores, que votaram de forma verbal e aberta, seguiram a decisão do órgão e aprovaram por unanimidade as contas de 2018.
Durante a discussão do Projeto, o presidente Auri Schneider (PDT), falou sobre a Lei 14.230/2021 que alterou a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa, a pedido do relator Carlos Joceli da Silva (PP).
Segundo Auri, as contas de governo só podem ser reprovadas quando comprovado o dolo, ou seja, quando é possível provar que o prefeito ou vice-prefeito agiram de má fé, a fim de prejudicar o erário municipal.
TRIBUNA, EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Auri Schneider foi o único a usar a Tribuna para Explicações Pessoais. Ele dispôs sobre sua preocupação com a população canina em Arroio do Tigre e disse que já conversou com a vereadora de Sobradinho, Daniele Karnopp (Progressistas), e com o Prefeito Armando Mayerhofer, a fim de encontrar viabilidade na utilização do castramóvel, recebido na última semana, por demais municípios da região, inclusive Arroio do Tigre. Segundo o parlamentar, isso poderia ser feito via Consórcio ou através de união de esforços dos prefeitos da AMCSerra. A ]Vereadora Daniele Karnopp, de Sobradinho, também na sua manifestação na Tribuna comentou a ideia da utilização compartilhada do castramóvel.
Acesse a gravação da presente Sessão pelo link: https://youtu.be/ewMOmnJZ5YA
A próxima sessão ficou marcada para o dia 04 de julho, às 18 horas.
