A primeira Sessão Ordinária de julho, de nº 1565, foi marcada pela aprovação dos Projetos que destinam o terreno e o prédio, localizados na Rua João Drachler, para ser a nova sede dos Bombeiros Voluntários de Arroio do Tigre. Inclusive membros da corporação estiveram presentes na reunião. Ao todo, seis projetos foram apreciados e aprovados, por unanimidade.
São eles:
Projeto de Lei nº 047/2022 que institui gratificação de função a ser paga aos servidores titulares do cargo de contador e tesoureiro do poder executivo designado para executar os serviços contábeis do poder legislativo e dá outras providências. A justificativa é de que, por se tratar de serviços além das atribuições dos respectivos cargos, se faz necessária a gratificação.
Projeto de Lei nº 050/2022 que concede incentivo a empresa MC Mecânica Agrícola LTDA, conforme especifica. O projeto visa conceder incentivo de terraplanagem para construção da sede da empresa MC Mecânica Agrícola LTDA, visto que a mesma está empenhada em expandir seus negócios na cidade de Arroio do Tigre.
Projeto de Lei nº 051/2022 que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 50.000,00. O projeto visa abrir crédito especial na Secretaria da Saúde para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações e serviços na Atenção Primária do município, recurso oriundo no valor de R$ 50.000,00, Emenda de Relatoria. O recurso foi liberado como Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas, através da proposta n. 36000.4704932/02-200. O incremento temporário do PAP é um “plus” nos recursos utilizados pelos Municípios na execução das ações em Atenção Primária. Sabe- se que a Atenção Básica é a porta de entrada do usuário no SUS, sendo competência municipal. Neste caso, a emenda pode contemplar a Atenção Primária, para que seja promovida a manutenção e o aprimoramento da oferta de serviços disponíveis nos Municípios.
Projeto de Lei nº 052/2022 que altera a redação da alínea “f” do inciso i do art. 4º; da Lei Municipal nº 3.230, de 10 de novembro de 2021. O projeto visa alteração de membro do setor público para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), que faz parte da estrutura da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Saúde.
Salienta-se que foi feita uma alteração e inserido novo membro. A exclusão da Promotoria de Justiça, substituído pela Câmara de Vereadores. Essa alteração se justifica em virtude que ao solicitarem a indicação dos membros ao Ministério Público para fazerem parte do Conselho, a Administração foi informada que o Ministério Público não poderia integrar qualquer comissão ou comitê, pois este é fiscal da ordem jurídica.
Projeto de Lei nº 053/2022 que autoriza o Poder Executivo a doar terreno e o prédio público ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Arroio do Tigre, sob a matrícula nº 5.690, conforme especifica. O projeto visa a doação em favor do Corpo de Bombeiros Voluntários de Arroio do Tigre do terreno e o prédio público matriculado sob nº 5.690, localizado na Rua João Drachler, no Loteamento Wagner, onde funcionava a “Incubadora Empresarial”, com finalidade de instalação da sede.
A referida doação servirá como sede do Corpo de Bombeiros no município, para que o mesmo possa atender as demandas. Conforme justificativa, denota-se que a corporação estava instalada em local inadequado e improvisado, assim fazendo necessário dotar o Corpo de Bombeiros de local adequado e ambiente salubre para que o mesmo possa desenvolver suas atividades de atendimento à comunidade.
Projeto de Lei nº 054/2022 que autoriza o Município a doar veículo para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Arroio do Tigre. A matéria visa a doação de um veículo caminhão, diesel, marca M. BENZ/L 1113, placa IFS8678, ano/ modelo 1972 para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Arroio do Tigre. Conforme justificativa, destaca-se que através desta doação o município estará fomentando as atividades realizadas pela corporação, em suas mais diversas formas, em especial proporcionando o adequado atendimento à população. O relator foi o vereador Tiago Bertollo (MDB).
TRIBUNA LIVRE
O responsável pelo setor de comunicação dos Bombeiros Voluntários, Fábio André Zimmer (Deko), fez uso da tribuna livre para agradecer a colaboração da comunidade com a venda das rifas, onde foi sorteado um Palio Weekend. Ele destacou ainda as doações que foram feitas à entidade, as quais são sempre bem-vindas.
Também disse que o novo local para a sede própria é um grande sonho dos Bombeiros e vem em boa hora para que se possa organizar o material e os veículos da corporação.
Também fez sua manifestação, a presidente do Hospital Santa Rosa de Lima, Vilma Teloken. Ela agradeceu ao prefeito Marciano Ravanello, aos vereadores, em especial ao vereador Gilberto Schafer, que na época de presidente do legislativo acolheu os pedidos de apoio à instituição.
Também citou as reformas e melhorias da ala da maternidade, onde foi recebido o parecer conclusivo da Vigilância Sanitária da 8ª Coordenadoria de Saúde como apto para realização dos partos.
O policial militar, Artemio Drachler, também usou o espaço para um convite da Brigada Militar, que no dia 30 de julho, irá realizada a festa dos 31 anos de turma formada em Arroio do Tigre. O evento terá início às 19 horas, no Clube 25 de Julho.
A gravação da Sessão pode ser conferida através do link: https://youtu.be/xDzDaHt8R_U
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para segunda-feira, 11 de julho, às 18 horas. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente, vereador Auri Schneider (PDT).
