• Ouvidoria
  • Webmail
  • Webmail2
24 de junho de 2025
Câmara de Vereadores Arroio do Tigre
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Câmara de Vereadores Arroio do Tigre
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Home Noticias

Vereadores aprovam o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais (REFIS) do município.

3 anos atras
Vereadores aprovam o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais (REFIS) do município.
0
AÇÕES
10
VISUALIZAÇÕES
Share on FacebookShare on Twitter

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em Sessão Ordinária de nº 1576, nesta segunda-feira, 24. Após a abertura dos trabalhos pelo presidente vereador Auri Schneider (PDT), foi feita a leitura bíblica e apreciados cinco Projetos de Lei inscritos na Ordem do Dia. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Rogério Mayerhofer (PP) pediu que fosse incluído na Ordem do Dia, o Projeto 087/2022, sendo aprovada a inclusão com oito votos favoráveis.

Os Projetos de Lei aprovados por unanimidade são:

Projeto de Lei nº 083/2022, que visa restabelecer o parâmetro de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. O relator da matéria foi o vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), do PP.

Projeto de Lei nº 084/2022 altera a redação do art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.833, de 14 de fevereiro de 2017. A matéria Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arroio do Tigre – REFIS – Arroio do Tigre, para débitos com o município vencidos até 31 de dezembro do ano de 2021.

Trata-se de Projeto de Lei que visa o incremento da arrecadação referente ao exercício fiscal de 2022, tendo em vista a situação de escassez de recursos financeiros enfrentada pelos municípios.

A relatora da matéria foi a vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB).

Projeto de Lei nº 085/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Sobradinho – RS.

O Convênio de que trata esta Lei, visa o repasse mensal de valores por parte do Município de Arroio do Tigre, para o atendimento, em regime de abrigo, na Casa de Passagem São Nicolau de Sobradinho, para crianças e/ou adolescentes com idade entre zero até 18 anos incompletos, vítimas de violência e/ou abandono, cujo acolhimento institucional seja determinado pela autoridade judiciária.

Esta medida se dá enquanto perdurar os atos de adequação e reforma da nova Casa de Passagem junto ao Município de Arroio do Tigre, em conformidade com as exigências estabelecidas pelo Poder Judiciário e em consonância com a lei em vigência. A relatora da matéria foi a vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP).

Projeto de Lei nº 086/2022, cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Arroio do Tigre. O projeto cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. O relator da matéria foi o vereador Tiago Bertollo (MDB).

Projeto de Lei nº 087/2022, que autoriza a contratação emergencial de profissional médico para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde.

A matéria visa buscar autorização legislativa em caráter de urgência para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde, no que se refere a contratação emergencial de um médico com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de seis meses podendo ser prorrogado por igual período.

Na ocasião também foi apresentado o Pedido de Providência da vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB). Ela solicita que, dentro das possibilidades, seja efetuada a instalação de lixeiras na comunidade de Vila Progresso. Justifica-se o pedido tendo em vista a demanda dos moradores na localidade, visando a higienização e organização.

TRIBUNA, EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Na Tribuna, espaço das explicações pessoais, os vereadores Tiago Bertollo (MDB) e Carlos Joceli da Silva (PP) se manifestaram e destacaram o segundo turno das eleições, neste domingo 30 de outubro.

Acesse a gravação da presente Sessão pelo link: https://youtu.be/S664WUM7ClI

Já a próxima Sessão Ordinária ficou marcada para 7 de novembro, às 18 horas, como de costume.

Postagem anterior

Reunião nº 030/2022 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 24 de outubro de 2022.

Próxima postagem

Pauta Reunião nº 029/2022 Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, dia 31 de outubro de 2022.

Próxima postagem

Pauta Reunião nº 029/2022 Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, dia 31 de outubro de 2022.

Notícias Recentes

  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.419, DE 25 DE JUNHO DE 2013, PARA ATUALIZAÇÃO DO GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA NORMA DE REFERÊNCIA LEGAL.
  • Sessão Ordinária nº 1666 terá análise de projetos financeiros e administrativos nesta segunda-feira
  • PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability