Quatro Projetos de Lei foram aprovados na Sessão Ordinária do Legislativo de Arroio do Tigre dessa segunda-feira, dia primeiro de março. Das quatro matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar. Nesta primeira Sessão de março retornou as atividades o vice-presidente Moacir Eichner, PDT, após um período afastado devido atestado médico. Também, com atestado médico, não esteve presente na reunião o vereador Rogério Mayerhofer, Progressitas.
A primeira matéria aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 016/2021 protocolado pelo Poder Executivo e que concede reajuste no incentivo à empresa de Calçados.
Trata-se do reajuste ao pagamento do aluguel onde está instalada a empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados LTDA, passando o valor mensal de R$ 15.000,00 para 18.300,00, sendo reajustado anualmente conforme o Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM).
Em seguida, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 017/2021 que autoriza o poder executivo realizar a contratação emergencial por excepcional interesse público de um Cirurgião Dentista ESF, 40 horas semanais, pelo período de 06 meses, para suprir demanda da ESF Vida e Saúde de Linha Taquaral, Vila Progresso e Linha Ocidental.
Na sequência, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 018/2021 que altera a redação do art. 1º e 4º da Lei Municipal nº 3.129, de 17 de junho de 2020, ampliando a carga horária de profissional médico, da Secretaria da Saúde. O projeto altera de 10 (dez) para 20 (vinte) horas a carga horária de profissional médico para atendimento no posto de saúde, devido a crescimento de casos de Covid-19.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2021 – que estabelece custo zero ao Microempreendedor Individual (MEI). O projeto de autoria do vereador Auri Schneider, PDT, visa à redução à zero de todos os custos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual, incluindo os valores de licenciamento, de vistoria e de fiscalização, em todos os órgãos municipais.
A gravação da presente Sessão pode ser conferida através do link: https://youtu.be/aKcR-CpuZt4
A próxima sessão ficou marcada para 15 de março, às 18 horas.
