Os Vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em Sessão Ordinária nº 1596, no final da tarde desta segunda-feira, 12. Na Pauta do Dia, a apreciação da matéria que propõe mudanças significativas na estrutura administrativa municipal. Foi aprovado o projeto que cria os cargos de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e também de Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. O documento também prevê a renomeação da Secretaria de Obras e Viação, que abrigava anteriormente as funções da agricultura.
O vereador Rogério Mayerhofer (PP) solicitou a inclusão na Ordem do Dia, dos Projetos de Lei 058 e 059/2023. Estes também foram apreciados e aprovados.
Os Projetos aprovados são seguintes:
O Projeto de Lei nº 057/2023, que tem como objetivo a criação de dois novos cargos no âmbito municipal: o de Secretário Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente, e o de Secretário Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. Além disso, o Projeto também prevê o desmembramento e a renomeação da atual Secretaria Municipal da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente.
Projeto de Lei nº 058/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no montante de R$ 31.096,00. O recurso foi repassado pela União por intermédio do Ministério da Integração e do desenvolvimento Regional para ações da Defesa Civil. O valor será utilizado para compra de Diesel S-10 e S-500.
Projeto de Lei nº 059/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no montante de R$ 83.953,00. O valor foi destinado através de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Westphalen (PP) via o Fundo Municipal de Saúde e será utilizado para compra de um veículo de passeio com capacidade para cinco ocupantes para transportar as equipes de atenção primária à saúde pelo interior do município.
A gravação da presente Sessão pode ser conferida pelo link: https://youtu.be/ZRPRsw70FpQ
A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para segunda-feira, dia 19 de junho, às 18 horas.
