Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em Sessão Ordinária de número 1507, nesta segunda-feira, dia 26, para apreciação de um Projeto de Lei, o qual foi aprovado por oito votos à zero, sendo ele:
Projeto de Lei nº 066/2020, que é um pedido de homologação do crédito extraordinário adicional aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
A matéria se refere a abertura de crédito extraordinário para a Secretaria Municipal da Educação e Cultura, para atividades, espaços artísticos e culturais ou organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas em razão do coronavírus. Trata-se da Lei Aldir Blanc.
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid‐19.
A Lei que prevê auxílio financeiro ao setor cultural busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social. Os recursos serão repassados pela União, mas cabe ao município realizar a distribuição. O auxílio varia de R$ 3 a R$ 10 mil reais, por entidade.
A gravação da presente Sessão pode ser conferida através do link: camaraarroiodotigre.rs.gov.br/gravacao-sessao-ordinaria-no-1507/
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 09 de novembro do corrente ano, com início às 18 horas.
