Durante a última Sessão Ordinária do mês, realizada na noite desta segunda-feira, 19 de junho, os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 060/2023. Essa iniciativa, conhecida como Lei Lucas, tem como objetivo instituir noções de primeiros socorros nos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica, tanto na rede pública quanto privada, proporcionando maior segurança para as crianças e preparação adequada para os profissionais que lidam com elas diariamente.
A implementação da Lei Lucas trará benefícios significativos, garantindo que os professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação infantil sejam capacitados em primeiros socorros. Essa medida permitirá a identificação e o fornecimento de auxílio adequado em situações de emergência e urgência, até que o suporte médico especializado esteja disponível, seja local ou remoto.
Algumas disposições importantes do projeto incluem a obrigatoriedade da capacitação anual de 20% dos professores e/ou servidores dos estabelecimentos de ensino e recreação. A quantidade de profissionais capacitados em cada instituição será proporcional ao tamanho do corpo docente e ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes. Além disso, serão disponibilizados cursos de primeiros socorros na modalidade online ou presencial, com carga horária mínima de 4 horas, e reciclagens serão realizadas a cada 3 anos.
É importante ressaltar que a responsabilidade pela capacitação dos profissionais será dos sistemas ou redes de ensino, sem custos adicionais para o município. Além disso, os estabelecimentos de ensino ou recreação deverão possuir kits de primeiros socorros equipados com materiais adequados, que serão guardados em locais apropriados. Os critérios para os treinamentos serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, levando em consideração as necessidades das instituições de ensino e a quantidade de crianças atendidas.
A vereadora Delci Schneider (PDT), relatora do projeto, enfatizou a importância da capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários, destacando a necessidade de intervenção imediata em situações de risco envolvendo crianças, como engasgamentos, quedas, paradas cardíacas ou respiratórias, afogamentos, cortes e queimaduras. A vereadora Delci também foi responsável por fazer a Indicação nº 006/2021 ao Executivo Municipal, em junho de 2021, que resultou na elaboração do Projeto de Lei.
Além da aprovação desse importante projeto, durante a sessão, foi deferido o Requerimento nº 001/2023 de Licença da vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP), que se afastará de 03 a 17 de julho. Um vereador suplente será convocado para ocupar o cargo durante esse período.
No Espaço das Explicações Pessoais, manifestaram-se os Vereadores Adriana Schanne Zimmer (PSB), Tiago Fabiano Bertollo (MDB) e Rogério Mayerhofer (PP). A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Joceli da Silva (PP), conhecido como Carlinhos.
Acesse a gravação da presente Sessão: https://youtu.be/pUB6TvweFkA
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 03 de julho de 2023, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
