Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta quarta-feira (20), véspera de feriado de Tiradentes, para apreciação de projetos que tratam sobre a revisão salarial dos Servidores Públicos Municipais, professores e dos agentes políticos do Legislativo e Executivo. A Sessão Ordinária de nº 1558, teve início às 18 horas, presidida pelo vereador Auri Schneider (PDT).
Os projetos aprovados são os seguintes;
Projeto de Lei nº 031/2022 que Concede Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto foi aprovado acrescido da Emenda Aditiva 001/2022 que trata do mesmo índice de reajuste para os salários dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Projeto de Lei nº 032/2022 que Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo e Executivo no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Projeto de Lei nº 033/2022 que Concede Revisão Geral Anual dos Professores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Projeto de Lei nº 034/2022 que Visa acrescentar dispositivo à Lei Municipal para instituir o cumprimento do pagamento da remuneração mínima dos Professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal, a fim de mantê-la adequada ao Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC.
O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis. O voto contrário foi do vereador Moacir Eichner (PDT). Ele argumentou que a revisão dos vencimentos dos professores deveria ser os 33%, conforme estabelece o Ministério da Educação. O projeto em questão prevê que os professores que não alcançarem o valor do salário do Piso Nacional, mesmo com a revisão proposta de 11,30%, deverão receber o valor complementar. Moacir questionou o porquê de o valor não ser incluído na folha de pagamento dos professores.
Projeto de Lei nº 035/2022 que Altera os Arts. 3º e 24º da Lei Municipal nº 719/90 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidores Municipais, visando a valorização dos profissionais.
Na tribuna, nas explicações pessoais, se manifestaram a vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB), que retornou após alguns de afastamento para tratamento de saúde e Carlos Joceli da Silva (PP).
A próxima Sessão Ordinária foi marcada para segunda-feira, 02 de maio, às 18h.
