Os Vereadores de Arroio do Tigre, sob Sessão Extraordinária de nº 211, realizada na tarde deste sexta-feira, dia 08 de outubro, aprovaram dois Projetos de Lei.
São eles:
Projeto de Lei nº 060/2021 que visa a contratação emergencial de 01 Contador Público 38 horas, 04 Operadores de Máquinas 44 horas, 04 motoristas 44 horas e 05 serventes 44 horas.
Projeto de Lei nº 061/2021 que visa a suplementação orçamentária para as Secretarias Municipais.
De acordo com a relatora, vereadora Élia Maria Mainardi Brixner, o Executivo encaminhou a matéria a esta Casa, que objetiva a abertura de crédito suplementar para as seguintes secretarias do Executivo:
Na Secretaria Municipal da Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo o valor de 120 mil reais, sendo 30 mil para material de consumo e 90 mil para serviços de pessoa jurídica.
Na Secretaria Municipal da Fazenda 286.190,00 (duzentos e oitenta e seis mil cento e noventa reais), para pagamento de contratos, como por exemplo: pagamento de aluguéis das fábricas e empresas já autorizadas legislativamente por esta Casa.
Já na Secretaria de Agricultura, Obras, Viação, e meio ambiente, o valor de 30 mil reais para material de consumo nas vias urbanas, 1500 reais para o horto florestal, 362 mil reais para manutenção de máquinas e implementos e 45 mil para demais despesas da manutenção da secretaria, sendo o total desta pasta, a suplementação de R$ 438 mil e 500 reais.
Na Secretaria Municipal da Educação e Cultura 111 mil para folha de pagamento, 80 mil para material de consumo no que tange o transporte escolar e 320 mil reais para aquisição de material permanente que, neste caso, para aquisição de uma van, 80 mil para conservação e melhoria de prédios escolares e 45 mil para material de consumo e serviços de pessoa jurídica, sendo o total da suplementação desta secretaria o montante de R$ 636 mil reais.
Na Secretaria Municipal da Saúde 51 mil reais para a folha salarial dos agentes comunitários de saúde, 586 mil para manutenção do fundo da saúde, 118 mil para manutenção de veículos, sendo o total de R$ 795 mil reais.
Por fim, na Secretaria Municipal da Assistência Social 10 mil reais para aquisição de material de consumo, 30 mil para material, bens ou serviços de distribuição gratuita, como por exemplo: cestas básicas e 8 mil para outros serviços de pessoa jurídica, totalizando 48 mil reais.
O total desta suplementação o montante de R$ 2.323.690,00 (dois milhões trezentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa reais). Para tanto, será suplementado diversas obras da Secretaria da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente e secretaria da Educação e Cultura.
A vereadora dispôs que a retirada de dotação orçamentárias não implica no não cumprimento das obras, mas sim de que não será possível a conclusão destas etapas neste ano que vigora e serão retomadas no ano seguinte.
Ademais, a parlamentar salientou que projetos assim são rotineiros ao final de cada ano, tendo em vista que muitas despesas não estão programadas no início do ano, e cabe ao final adequar o orçamento as necessidades atuais.
A gravação da presente Sessão pode ser encontrada pelo link: https://youtu.be/XyEqjVarDx4
