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Vereadores irão se reunir em Sessão Extraordinária para apreciação de sete Projetos de Lei.

30 de maio de 2022
Vereadores irão se reunir em Sessão Extraordinária para apreciação de sete Projetos de Lei.
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Os Vereadores de Arroio do Tigre irão se reunir em Sessão Extraordinária, de nº 213, nesta terça-feira, 31 de maio, às 18 horas. Em pauta sete projetos de Lei, encaminhados pelo Executivo.

Projeto de Lei nº 039/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 48.152,00.

O Projeto visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para aportar o recurso recepcionado pelo Fundo Municipal de Defesa Civil do município, no valor de R$ 48.152,00 para atender as famílias em situação de emergência, afetadas pela estiagem conforme Decreto Municipal nº 3.359 de 04 de janeiro de 2022 e homologado pelo Decreto nº 56.325 de 19 de janeiro de 2022.

 

Projeto de Lei nº 040/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$100.000,00.

O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações e serviços na Atenção Primária do município, recurso oriundo no valor de R$ 100.000,00, Emenda de Relatória.

 

Projeto de Lei nº 041/2022 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Trata-se de Projeto que busca autorização legislativa para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

 

Projeto de Lei nº 042/2022 que autoriza o poder executivo a convocar Servidor do quadro de Médico, para mais 20 (vinte) horas, para atender necessidades da Secretaria da Saúde.

Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização legislativa para convocar servidor do Quadro Geral de Servidores do Município, Denominação Funcional: MÉDICO, para mais 20 (vinte) horas semanais, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus ao vencimento proporcional, do cargo de Médico.

 

Projeto de Lei nº 043/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$150.000,00.

O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial, para modernização e ampliação do espaço físico da Farmácia do município.

 

Projeto de Lei nº 044/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$117.792,00.

O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial no valor de R$ 117.792,00, que tem como objetivo a construção de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.

 

Projeto de Lei nº 045/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 600.000,00.

O presente Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para custear as despesas de aquisição de equipamentos, máquinas e infraestrutura, da Secretaria Municipal da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente.

 

A Sessão tem por início às 18 horas e transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

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Ordem do Dia, Sessão Extraordinária nº 213, dia 31 de maio de 2022.

Próxima postagem

Reunião 013/2022 da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, dia 30 de maio de 2022.

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