Os Vereadores de Arroio do Tigre irão se reunir em Sessão Extraordinária, de nº 213, nesta terça-feira, 31 de maio, às 18 horas. Em pauta sete projetos de Lei, encaminhados pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 039/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 48.152,00.
O Projeto visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para aportar o recurso recepcionado pelo Fundo Municipal de Defesa Civil do município, no valor de R$ 48.152,00 para atender as famílias em situação de emergência, afetadas pela estiagem conforme Decreto Municipal nº 3.359 de 04 de janeiro de 2022 e homologado pelo Decreto nº 56.325 de 19 de janeiro de 2022.
Projeto de Lei nº 040/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$100.000,00.
O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para custear as despesas de manutenção no desenvolvimento de ações e serviços na Atenção Primária do município, recurso oriundo no valor de R$ 100.000,00, Emenda de Relatória.
Projeto de Lei nº 041/2022 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Trata-se de Projeto que busca autorização legislativa para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Projeto de Lei nº 042/2022 que autoriza o poder executivo a convocar Servidor do quadro de Médico, para mais 20 (vinte) horas, para atender necessidades da Secretaria da Saúde.
Trata-se de Projeto de Lei que busca autorização legislativa para convocar servidor do Quadro Geral de Servidores do Município, Denominação Funcional: MÉDICO, para mais 20 (vinte) horas semanais, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus ao vencimento proporcional, do cargo de Médico.
Projeto de Lei nº 043/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$150.000,00.
O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial, para modernização e ampliação do espaço físico da Farmácia do município.
Projeto de Lei nº 044/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$117.792,00.
O Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial no valor de R$ 117.792,00, que tem como objetivo a construção de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
Projeto de Lei nº 045/2022 que autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 600.000,00.
O presente Projeto de Lei visa incluir no PPA 2022 a 2025 e na LDO/2022, meta e objetivo e abrir crédito especial para custear as despesas de aquisição de equipamentos, máquinas e infraestrutura, da Secretaria Municipal da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente.
A Sessão tem por início às 18 horas e transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.
