Os vereadores de Arroio do Tigre reprovaram em Sessão Ordinária, de nª 1490, na noite da última segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 013/2020 que define atividades insalubres dos servidores públicos do município de Arroio do Tigre. Ou seja, que alterava a forma como é pago o adicional de insalubridade para os servidores municipais. Nesse caso, uma das categorias atingidas seria os Agentes Comunitários de Saúde. A matéria foi rejeitada por sete votos contra um.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020 que fixa subsídios para os parlamentares para o quadriênio 2021/2024, estes valores entram em vigor em janeiro de 2021 e vigoram até 2024.
Outro cinco projetos foram aprovados. São eles:
Projeto de Lei nº 015/2020 que visa a Regularização Fundiária Urbana no município de Arroio do Tigre.
Projeto de Lei nº 026/2020 que acrescenta R$ 93.465,78 ao orçamento do município para o ano de 2020, devido ao combate ao COVID-19.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2020 que denomina Rua Julanda Spengler Schubert a rua que está localizada no Bairro Limberger, iniciando na Rua João Thomas Drachler, seguindo no sentido norte.
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 que fixa de subsídios para o Prefeito e Vice-prefeito para o quadriênio 2021/2024.
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020 que fixa de vencimentos para os Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024.
Apesar do retorno das atividades, as sessões permanecerão restritas aos agentes políticos, imprensa e servidores do legislativo. O local foi adequado para o público e apenas 18 cadeiras estão disponíveis. Quem quiser participar deverá usar máscara. Também está sendo disponibilizado álcool gel. As medidas foram adotadas conforme Decreto Municipal nº 3216/2020 e Resolução de Mesa nº 003-2020.
A população também pode acompanhar às reuniões ao vivo pelo Facebook na página da Câmara.
A próxima Reunião Ordinária ocorre segunda-feira, 11 de maio de 2010, às 18 horas.
