- Assunto: O Projeto tem por objetivo aquisição de fraldas e outros materiais para pacientes credenciados no município, considerando que o repasse estadual para custeio desta despesa não será mais depositado, sendo assim, o município terá que custear a compra destes itens com outro recurso para sanar a demanda municipal.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 056-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 19089 (06/07/2022)
- Ofício do Executivo: OFICIO EXECUTIVO Nº 210-2022 (06/07/2022)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 117-2022 (07/07/2022)/OFÍCIO Nº 118-2022 (07/07/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 056-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 056-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 056-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 015-2022 CCLRF (08/07/2022)/OFÍCIO Nº 015-2022 CEFO (08/07/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1566
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1566 (11/07/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.309/2022