- Assunto: Visa a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde de oferecer orientação e treinamento aos pais ou responsáveis de recém nascidos, sobre a aplicação da manobra de Heimlich em bebês.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Protocolo nº 055/2022 (06/07/2022).
- Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 117-2022 (07/07/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PLL 007-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 007-2022
- Saída da Comissão: OFÍCIO Nº 015-2022 CCLRF (08/07/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1566
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1566 (11/07/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICPAL Nº 3.311/2022
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DE ARROIO DO TIGRE OFERECEREM TREINAMENTO DE APLICAÇÃO DE MANOBRA DE HEIMLICH.
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