- Assunto: Visa autorizar a contratação emergencial e temporária de 01 (um) Engenheiro Civil para atuar no Setor de Engenharia do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo. A contratação, com carga horária de 32 horas semanais e duração de até 180 dias, é necessária para atender à alta demanda de trabalho decorrente das enchentes de 2024, garantindo a celeridade na execução de obras de reconstrução e infraestrutura prioritárias para a comunidade.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 002-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (09/01/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 016-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 002-2025 (09/01/2025)/OFÍCIO Nº 003-2025 (09/01/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 002-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 002-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 002-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 001-2025 CCLRF (09/01/2025)/OFÍCIO Nº 001-2025 CEFO (09/01/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1649
- Emenda: não houve.
- Pedido de Vistas: não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1649 (13/01/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 004-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (14/01/2025)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.575/2025
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENGENHEIRO CIVIL PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ASSISTENTE SOCIAL PARA SUPRIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE DE SERVIÇO ESSENCIAL.
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