PROJETO DE LEI Nº 80/2025 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, ESTABELECE SEUS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRUTURA DE GESTÃO, EIXOS ESTRATÉGICOS, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto: institui o Plano Municipal de Cultura de Arroio do Tigre, com vigência de 10 anos, para planejar e implementar políticas culturais...
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